Política de Trocas e Devoluções – Gravidicas Store

1. Direito de Arrependimento (Art. 49, Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90)
– O cliente poderá desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (ex.: internet).
– Neste caso, deverá comunicar a Gravidicas Store pelo e-mail oficial ou canal de atendimento, solicitando a devolução.
– O estorno será realizado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

2. Condições para Trocas e Devoluções (Arts. 18 e 26, CDC)
– O produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso, com todas as etiquetas, acessórios e nota fiscal.
– Produtos de uso íntimo, como roupas íntimas, itens de amamentação e higiene, não poderão ser devolvidos se houver violação de lacre.
– O prazo para reclamação de vícios aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

3. Troca por Defeito (Art. 18, CDC)
– Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a Gravidicas Store em até 30 dias corridos (bens não duráveis) ou 90 dias corridos (bens duráveis).
– O seller será responsável pela análise e substituição do item.
– Se não houver produto idêntico em estoque, o cliente poderá optar por:
  a) outro produto do mesmo valor;
  b) vale-compra;
  c) reembolso integral.

4. Custos de Frete (Art. 20, CDC)
– Em casos de defeito ou erro de envio, o custo de frete de devolução será de responsabilidade do seller.
– Em casos de troca por opção do cliente (ex.: tamanho, cor), o frete de devolução e reenvio será de responsabilidade do comprador.

5. Prazos de Estorno (Arts. 35 e 42, CDC)
– O prazo para análise da devolução é de até 7 dias úteis após o recebimento do produto pelo seller.
– O estorno financeiro pode levar até 2 faturas no cartão ou até 15 dias úteis no caso de boleto/pix.
– O consumidor tem direito à restituição imediata de valores pagos quando a oferta não for cumprida.